REGIMENTO INTERNO DA REDE PRODEMA (Atual)

CAPÍTULO VII: DAS BOLSAS

Art. 31. Este item trata especificamente das cotas administradas pela Rede, não sendo incluídas cotas fornecidas pelas Fundações Estaduais de Apoio a Pesquisa (FAP) ou outras agências de fomento, administradas diretamente pelas Coordenações Locais de cada uma das IES Associadas.
Parágrafo único – O ingresso do(a) discente no Programa não garante o recebimento de bolsa de estudos.
Art. 32. A distribuição das bolsas, quando disponíveis, será realizada seguindo os seguintes aspectos:
I - São aptos a concorrer a bolsas os(as) alunos(as) regularmente matriculados(as) no Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, de todas as IES integrantes deste Associação;
II - A distribuição e acompanhamento das bolsas serão realizadas pela comissão de bolsas, formada por pelos menos dois(duas) representantes do Colegiado Geral, mais um(a) representante discente. As decisões desta comissão poderão ser apreciadas e homologadas pelo colegiado;
III - As bolsas destinadas aos alunos admitidos no programa de doutorado serão distribuídas em conformidade com a ordem de classificação estabelecida por um processo classificatório específico, cujos critérios mediante Edital;
IV - As bolsas disponíveis NÃO serão repassadas aos alunos que se encontrarem nos últimos 06 (seis) meses de curso, ou seja, a partir do 43º mês do curso. Contudo, nos casos em que houver disponibilidade de bolsas e ausência de candidatos elegíveis para sua concessão, a Comissão de Bolsas fica autorizada a indicar a realocação das referidas bolsas a estudantes que se encontrem nesta circunstância, desde que tenham sido aprovados no exame de qualificação;
V - O(A) discente que mantiver vínculo empregatício, sem afastamento de suas atribuições laborais, terá a possibilidade de ser agraciado com a concessão de bolsa, desde que todos(as) os(as) alunos(as) desprovidos(as) de remuneração na Rede PRODEMA já tenham sido contemplados(as) com o referido benefício;
VI - O(a) aluno(a) beneficiado(a) com bolsa é obrigatório o cumprimento do cronograma das atividades relacionadas ao projeto de pesquisa e atividades acadêmicas;
VII - O aluno deverá receber, no máximo, bolsa correspondente a 48 meses de doutorado. Esse prazo só poderá ser prorrogado, em casos excepcionais, caso haja autorização da agência de fomento, com concomitante autorização do Colegiado Geral da Rede.

Das obrigações (Comissão de Bolsas)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2024/PRODEMA-UFS - Bolsas

Dedicação Integral:

- Cumprimento presencial de, no mínimo, 20 horas;

 - Apoio às atividades da Secretaria do Programa;

- Participação em eventos, organização de eventos, bancas, seminários e palestras;

- Comprovação de desempenho acadêmico satisfatório.